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O que aconteceu com a publicidade infantil?

Desde o começo do mês de outubro, muitas notícias giraram em torno das campanhas publicitárias para o tão esperado Dia das Crianças. Mesmo com a resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que reforça que as propagandas para o público infantil sejam ilegais, algumas empresas ainda direcionaram sua comunicação para esse pequenos consumidores.

Em 1990 a Lei 8.078 que define o Código de Defesa do Consumidor, artigo 37, já expressa que é abusiva e ilegal a publicidade que “se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança”. Baseado nisso, em Abril de 2014, o Conanda teve sua resolução aprovada, visando defender os consumidores mirins de propagandas abusivas e recomendando que as campanhas sejam direcionadas aos adultos e pais.

Empresas como PepsiCo, Coca-Cola e Mc Donalds adotaram a medida do Conanda, e suspenderam o direcionamento de campanha para crianças. Mesmo assim, às vesperas ao Dia das Crianças muitas marcas ainda não haviam corrigido suas campanhas publicitárias, e como reflexo disso, surgiu a iniciativa do Instituto Alana (ONG contra o uso da publicidade infantil) chamada #Anunciapramim. Em um site com um formulário para inscrição, o usuário pode fazer uma denúncia anônima de qualquer campanha indevida que tenha visto, de qualquer marca. Após o preenchimento do formulário, uma carta é enviada à empresa dizendo que a iniciativa é ilegal com dizeres: “Se brincar é assunto de criança, comprar deve ser assunto de gente grande.”  Marcas como Mattel, Estrela e PBKids foram os principais alvos dessas cartas – que chegaram a ter mais de 2.000 compartilhamentos no Facebook.

Mas por que proibir? Segundo Laís Fontanelle, psicóloga do projeto Criança e Consumo, até os 12 anos de idade, as crianças estão em fase de crescimento emocional e cognitivo, portanto, não tem maturidade suficiente ainda para conviver com o consumo diretamente. As campanhas direcionadas ao público infantil tem influência direta sobre as crianças, e “minam os esforços de pais e educadores”, de acordo com Susan Linn, no livro “Crianças do Consumo – A Infância Roubada”. O famoso “vencimento pelo cansaço dos pais” das crianças que não lidam com ouvir um “não” sobre os produtos que elas desejam – até sem saber porque.

Claramente, as campanhas criam ambientes sedutores aos pequenos com músicas infantis, cores chamativas e representação de crianças, criando um vínculo ainda maior entre público e marca – que não é saudável ou aconselhável para essa idade, estimulando a ambição das crianças desde o berço.

A proteção das crianças contra campanhas abusivas está no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 – 2020 no objetivo estratégico 3.8 que define “aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas tecnologias de informação e comunicação”. Sendo assim, aguardamos a adequação das empresas para redirecionar suas campanhas com o objetivo de venda para quem interessa e tem poder de compra: os adultos. Infância é coisa séria, e deve ser protegida, não influenciada por mercados.

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